| Projeto: |
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PL 544 26/10/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-544/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0544-1999 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À COHAB PARA RENE- GOCIAÇÃO DE PRESTAÇÕES MENSAIS PROVISÓRIAS EM ATRASO, ABRANGIDAS PELO BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA LEI MUNICI- PAL N. 12.781, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTORIZACAO / COHAB / SP / LEI 12.781/1998 / MUTUARIO / OCUPANTE / PAGAMENTO / PRESTACOES / PRESTACOES VENCIDAS / PRESTACOES VINCENDAS / RENEGOCIACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1714-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 26/10/1999 | Encaminhado em 29/10/1999 | | CCJ | Recebido em 29/10/1999 | Encaminhado em 09/12/1999 | | URB | Recebido em 09/12/1999 | Encaminhado em 10/05/2000 | | LEG3 | Recebido em 10/05/2000 | Encaminhado em 22/05/2000 | | URB | Recebido em 22/05/2000 | Encaminhado em 27/12/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 28/12/2004 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 144/2000 de 15/05/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/06/2000 atraves do(a) OF. ATL 053/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia de informações relativas aos pl´s re- lacionados ( 544/99, 546/99, 254/99, 139/00, 633/99, 696/98, 167/99, 100/97, 316/98, 24/99, 818/98, 335/98 219/99, 321/98, 313/99, 363/99, 457/99 e 10/00, atraves do Documento Recebido nro. 126/2000
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| Encerramento: |
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27/12/2004. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |